Termos e Condições

1. Identificação

A Morada Cajueiro é uma residência de acolhimento para idosos, não classificada como instituição de longa permanência (ILPI) de caráter médico. Está localizada na Rua Seridó, 426, bairro de Petrópolis, Natal — RN, CEP 59020-180. Contato: +55 84 3194-7286 | [email protected].

2. Objeto do Contrato

A Morada Cajueiro oferece hospedagem residencial, alimentação, serviços de limpeza e programação de convivência a pessoas idosas com autonomia ou semi-autonomia. As modalidades disponíveis são:

• Quarto Companheiro — acomodação compartilhada próxima ao jardim, com refeições, lavanderia e participação nas rodas matinais.
• Suite Galho — quarto privativo com cantinho de leitura e acesso à varanda sombreada, incluindo pensão completa e atividades regulares.
• Suite Familiar — acomodação privativa ampla com área de estar para receber familiares, cuidados de quarto, assento preferencial e apoio a passeios.

3. Admissão e Perfil do Morador

A Morada Cajueiro recebe pessoas a partir de 60 anos com autonomia ou semi-autonomia que não necessitem de cuidados médicos contínuos ou vigilância intensiva. A admissão está condicionada à realização de uma visita prévia, à apresentação de documentos pessoais e, quando necessário, à avaliação funcional do morador em potencial.

Situações que requeiram acompanhamento médico permanente, cuidados de enfermagem contínuos ou supervisão de saúde especializada estão fora do escopo dos serviços oferecidos. Nesses casos, a equipe pode orientar a família em busca de alternativas mais adequadas ao perfil do idoso.

4. Valores e Forma de Pagamento

Os valores mensais vigentes são R$ 685,00 para o Quarto Companheiro, R$ 1.115,00 para a Suite Galho e R$ 1.580,00 para a Suite Familiar. Os valores incluem exclusivamente os serviços descritos em cada modalidade.

O pagamento é mensal, com vencimento no 5.º dia útil de cada mês. Aceita-se pagamento por transferência bancária (TED/PIX), boleto ou depósito identificado. Serviços adicionais, quando disponíveis e solicitados pela família, serão cobrados separadamente, sempre com prévio acordo documentado.

Os valores podem ser reajustados anualmente com base no INPC ou índice equivalente, com comunicação formal à família com antecedência mínima de 30 dias.

5. Período de Adaptação

Os primeiros 30 dias são considerados período de adaptação mútua. Durante esse período, tanto a Morada Cajueiro quanto a família podem encerrar o contrato com aviso de 7 dias, sem cobrança de multa, mediante ressarcimento proporcional dos dias efetivamente utilizados. A equipe acompanha de perto a chegada do novo morador e mantém a família informada sobre o processo de adaptação.

6. Rescisão e Saída

Após o período de adaptação, o contrato pode ser encerrado por qualquer uma das partes com aviso prévio de 30 dias. Em casos de inadimplência superior a 15 dias corridos, a Morada Cajueiro pode acionar as medidas cabíveis previstas na legislação civil.

A saída do morador deve ser organizada com respeito ao seu bem-estar e à sua dignidade. Objetos pessoais devem ser retirados no prazo combinado. A equipe estará disponível para apoiar a família durante a transição.

7. Responsabilidades da Morada Cajueiro

A Morada Cajueiro compromete-se a:

• Manter o ambiente limpo, seguro e confortável para todos os moradores.
• Oferecer refeições caseiras e adequadas ao perfil alimentar de cada morador, respeitando restrições comunicadas pela família.
• Manter equipe estável e treinada, presente durante todo o funcionamento da casa.
• Comunicar à família qualquer alteração relevante no estado de saúde ou bem-estar do morador.
• Respeitar a privacidade, a autonomia e as preferências individuais de cada residente.
• Zelar pelos pertences pessoais trazidos pelo morador, sem responsabilizar-se por objetos de alto valor não declarados.

8. Responsabilidades da Família

Ao contratar os serviços da Morada Cajueiro, a família responsável compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre o estado de saúde, histórico médico e necessidades do morador.
• Manter contato regular e estar disponível para ser comunicada em situações relevantes.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.
• Respeitar as rotinas da casa durante as visitas, para não interferir no bem-estar dos demais moradores.
• Providenciar acompanhamento médico externo adequado quando necessário.

9. Visitas

Visitas de familiares e amigos são bem-vindas e fazem parte da filosofia da casa. O horário habitual de visitas é de segunda a sábado, das 9h às 18h. Visitas fora desse horário podem ser acordadas diretamente com a equipe. A Morada Cajueiro não restringe o acesso de familiares, salvo em situações excepcionais que afetem o bem-estar do morador ou da casa.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos moradores e de seus familiares segue o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Para detalhes sobre coleta, armazenamento e direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Foro e Lei Aplicável

Este instrumento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Natal — RN para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Atualizações

Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas às famílias dos moradores com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página e na sede da Morada Cajueiro.